Essa tal de liberdade de expressão, piadas, sátiras e limites



"Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa por em causa o direito do outro, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder. A liberdade de expressão privada é uma relação natural entre as partes e por isso não necessita de prevenção ou censura." (fonte

Em termos práticos, isso significa que o direito próprio e alheio não deve ser afrontado já que os valores pessoais ou coletivos são resguardados pela nossa Constituição Federal e o exercício dessa liberdade não dede afrontar a honra e a dignidade de uma pessoa ou determinado grupo.






Discurso do ódio ou manifestações preconceituosas não constituem liberdade de expressão. Dirigir-se de forma preconceituosa ou odiosa a determinadas pessoas ou grupos por suas características religiosas, culturais, físicas, étnicas e sociais não é liberdade de expressão, muito menos ridicularizá-las pelos mesmos motivos. Chamar afrodescendentes de "macacos", ridicularizar pessoas obesas, menosprezar LGBT não é liberdade de expressão, inclusive, algumas dessas atitudes são criminosas, enquanto outras são pelo menos questões morais e de respeito, mesmo assim, jamais devem ser praticadas. 

Há uma discussão constante sobre limites de humor na internet. Minha opinião é que quando a piada esbarra na ética ou na moral ela deixa de ser engraçada. Quando ela passa a atacar alguém pessoalmente, por suas características acima citadas, ela deixa de ser humor e passa a ser agressão. Diferente das paródias de pessoas públicas ou famosas, dados determinados trejeitos, inclusive, humoristas se prendem mais em atitudes dos parodiados para compor o personagem do que em aspectos físicos, exemplo, pensem nos milhares de imitadores do Sílvio Santos, quais são as características em comum, o microfone, a risada, expressões que ele costuma utilizar, o cabelo, ninguém ressalta características pessoais negativas. O nome disso é paródia e sátira.

Paródias ou sátiras não existem para agradar ao parodiado, mas muitas vezes eles se sentem homenageados e gostam porque além de promoverem sua imagem, conseguem rir de si mesmos. Eu tenho trejeitos que são "zoados" por meus amigos e eles fazem piadas com isso, eu não me ofendo, eu dou muita risada principalmente com a capacidade das pessoas prestarem atenção nestes detalhes. Eu me sentiria ofendida se fizessem paródia com meu aspecto físico ou com alguma situação triste da minha vida, isso seria ofensivo ou desrespeitoso.

Dito isso, vamos fazer uma reflexão sobre nossos filtros, nossas atitudes e nossas réguas. A situação real: foi feito um perfil sátira em uma rede social de um conhecido correspondente de certa emissora bastante conhecida. Um segundo jornalista achou por bem denunciar o perfil. e, pior, supostamente teria insinuado que o dono do perfil sátira seria uma terceira pessoa, pessoa esse, inclusive, que é uma das mais "paz e amor"das redes, mas que teria comentado que acharia engraçado se alguém criasse tal paródia (foi o suficiente para ela se tornar a principal "suspeita" e suposta autora).

Vamos nos informar sobre o que diz as tais redes sociais (as duas principais). 

O Facebook não permite a criação de perfis pessoais falsos com dados de outras pessoas mas permite que outras pessoas criem páginas (não perfis pessoais) em homenagem a terceiros desde que sejam pessoas públicas, que não induza ao erro que é uma página oficial do envolvido, que não viole os direitos de alguém e deixando claro que não é a página oficial da figura pública (fonte).

O Twitter permite a criação de perfis que eles chamam de "perfis paródias, feed de notícias, comentários e fã-clubes", desde que na "bio" esteja indicando que o usuário não esteja tentando se passar pelo parodiado, e que se trata de paródia, homenagem, humor, por exemplo, "perfil fake", "perfil não oficial", "perfil de humor" e etc. de forma a não confundir os demais usuários de que é o perfil original do envolvido. A conta não pode ter o mesmo nome do parodiado sem estar indicado e claro através de algum termo junto ao nome como "falso/fake" ou "fã", exemplo, "Fake do Fulano", "Fãs do Fulano" (fonte). Em tempo, eu consegui resgatar uma conta fake do Metrô de São Paulo, que havia sido suspensa depois de uma representação da própria empresa. Era de um amigo/seguidor meu e consegui convencer o Twitter de que era um perfil de humor, APÓS efetuar alguns ajustes no nome e bio da conta: @metrosp_oficiaI (infelizmente o usuário não tem tido tempo para tuitar, mas foi o primeiro e mais famoso perfil de humor do Metrô).

O problema está na régua pessoal de cada um usada para medir determinadas atitudes atribuindo dois pesos e duas medidas para julgar o próximo com incoerência. O que tenho visto, e criticado muito, é a hipocrisia em fazer o escarcéu quando algo atinge a algum amigo ou pessoa afeiçoada mas se calar ou até mesmo defender quando o oposto acontece. Se você tem uma opinião sobre determinada atitude,  você deve mantê-la até o fim e se você for ético deve estar acima dos seus valores políticos e interesses. Eu mesma já tive que concordar com pessoas que possuíam um pensamento completamente oposto ao meu, é difícil, sim, mas é um grande exercício de tolerância. Mas o que entristece e enfraquece as redes são usuários passando por cima de seus valores para agradar determinadas figuras públicas e isso é fácil de descobrir quando você traz o assunto para o debate, os argumentos serão inexistentes ou contraditórios e as respostas evasivas.

Sobre o evento real acontecido hoje, é um exemplo típico da régua pessoal aplicada por cada um de acordo com seus interesses a ponto de um jornalista defender a censura e oprimir a liberdade de expressão e humor por causa de uma conta de paródia.

Não acredito que a censura sobre o humor seja saudável, mas sinto que há muito o que se fazer a respeito de conscientizar as pessoas sobre as diferenças entre aquilo que seja uma brincadeira e aquilo que passa a ser ofensivo. Alguém pode até gritar que antigamente as piadas eram mais ofensivas, mas não podemos nos esquecer de que vivemos em tempos mais raivosos, violentos e intolerantes. Antigamente sequer tínhamos internet e isso tem um grande peso porque al[em da velocidade da disseminação de conteúdo de ódio ou preconceito, ainda temos a questão das pessoas continuarem achando que podem cometer crimes se escondendo atrás de um computador. Acredito que rever  valores e atitudes faz parte do crescimento e amadurecimento, vamos nos questionar se o que dizemos pode machucar ou ofender a alguém, vamos ter mais empatia, vamos refletir se aquilo que você dirá ou irá compartilhar afetará positiva ou negativamente o mundo, ou sequer se é necessário.

E por fim, se você compartilha algo publicamente, esteja consciente de que você será criticado e julgado pelo seu ato. Sugiro a leitura adicional desse post na minha coluna do site Crimes pela Internet, sobre o que pode ser publicado e compartilhado por você e por terceiros.





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